O Protocolo de San Salvador previu direitos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Protocolo de San Salvador é o “Protocolo Adicional à Convenção Americana” que disciplina expressamente os direitos econômicos, sociais e culturais. Foi adotado para garantir a promoção e proteção dessas dimensões dos direitos humanos no âmbito do sistema interamericano.

No seu texto constam direitos concretos como o direito ao trabalho, à saúde, à educação, à seguridade social e ao acesso à vida cultural. O Protocolo destaca a indivisibilidade dos direitos humanos, vinculando-os aos direitos civis e políticos.

Quanto às obrigações estatais, impõe deveres de respeitar, proteger e cumprir esses direitos, com medidas progressivas e políticas públicas direcionadas à realização plena dos direitos econômicos, sociais e culturais.

Em provas, ao identificar o escopo do Protocolo, lembre-se sempre da ênfase na proteção desses direitos coletivos e socioeconômicos.