Questão FC567948
A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se
Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
A instituição judiciária autônoma cujo objetivo é a aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos denomina-se
- Comissão Internacional de Justiça.
- Organização dos Estados Americanos.
- Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- Pacto de San José da Costa Rica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judiciária autônoma dedicada à aplicação e à interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
A Corte atua no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, proferindo decisões em processos contenciosos e emitindo pareceres consultivos sobre a interpretação da Convenção e outros instrumentos relacionados.
Seus julgamentos são obrigatórios para os Estados que aceitaram sua jurisdição, e podem incluir a determinação de responsabilidades e a imposição de medidas reparatórias. Os membros da Corte são juízes independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA para mandatos fixos, garantindo imparcialidade e continuidade na proteção dos direitos humanos.
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