O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no campo dos direitos humanos, quais sejam:

Gabarito

D

Comentário do professor

Indutor: o Estado atua como promotor dos direitos humanos ao criar o marco normativo e as políticas públicas necessárias para sua efetivação. Isso inclui legislar, planejar orçamentos, implementar programas de educação em direitos, capacitar agentes públicos e articular protocolos interinstitucionais. Essas ações estimulam a cultura de direitos e removem obstáculos sociais e estruturais à sua fruição.

Garantidor: o Estado tem o dever de proteger, respeitar e cumprir os direitos consagrados, evitando violações por agentes estatais e por terceiros. Como garantidor, deve assegurar acesso à justiça, mecanismos de responsabilização, reparação às vítimas e medidas preventivas eficazes, incluindo atuação policial e judicial compatível com padrões de direitos humanos.

Esses papéis são complementares: indução cria condições para a realização dos direitos e garantia assegura sua concretização e defesa quando ameaçados.