Segundo decreto presidencial, as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos serão definidos e aprovados em Planos de Ação de

Gabarito

B

Comentário do professor

Bienal significa que os Planos de Ação de Direitos Humanos têm duração de dois anos. Essa periodicidade é a prevista pelo decreto presidencial para organizar metas, prazos e recursos destinados ao Programa Nacional de Direitos Humanos.

Uma vigência de dois anos permite monitoramento sistemático e avaliação dos resultados alcançados, além de possibilitar ajustes nas estratégias e na alocação de recursos conforme evidências e necessidades identificadas.

Na prática, o caráter bienal facilita a articulação com ciclos orçamentários e a responsabilização dos órgãos envolvidos, pois cada plano detalha indicadores, responsáveis e cronogramas que serão revisados ao final do período de dois anos.