Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa, por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade, denomina-se

Gabarito

D

Comentário do professor

Nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é reconhecida na sociedade, podendo diferir do nome registrado no nascimento. Tem como objetivo respeitar a identidade de gênero e garantir que o tratamento cotidiano reflita a forma como a pessoa se apresenta e é chamada.

Na prática, o nome social deve ser aceito em atendimentos, cadastros, escolas, serviços públicos e instituições, permitindo que formulários, crachás e registros administrativos usem essa forma de identificação.

Seu reconhecimento é uma medida de proteção à dignidade e à inclusão, reduzindo constrangimentos e atos de discriminação, especialmente para travestis e pessoas transgênero, sem necessariamente alterar o nome civil constante dos documentos oficiais.