Questão FC567959
Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ n
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CEV UECE · 2025
Como preceito legal, as políticas públicas de trabalho e emprego ficam incumbidas da promoção e garantia de condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência ‒ PCD ‒ no campo de trabalho. Nesse sentido, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê um conjunto de determinações, orientações e regras que deverão ser consideradas, a fim de garantir à pessoa com deficiência a igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Assinale a afirmação que tem consonância com o previsto na referida lei.
- Somente os suportes individualizados de baixo custo terão seu fornecimento assegurado para atendimento de necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- Por ocasião da admissão, a pessoa com deficiência que necessitar de suporte individualizado de alto custo deve comprovar que dispõe de condições para aquisição e manutenção.
- Somente instituições públicas obrigam-se a realizar adaptações estruturais como forma de atendimento às necessidades específicas da pessoa com deficiência.
- À pessoa com deficiência, deverão ser disponibilizados tanto recursos de tecnologia assistiva, quanto agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho, conforme necessidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura medidas que permitam o acesso e a permanência da pessoa com deficiência no trabalho.
Entre essas medidas estão os recursos de tecnologia assistiva, que incluem dispositivos, equipamentos e softwares para superar barreiras de comunicação, mobilidade e execução de tarefas, como leitores de tela, teclados adaptados, cadeiras ergonômicas e próteses de apoio.
Também se prevê a disponibilização de agente facilitador ou de apoio no ambiente laboral, como intérprete de Libras, acompanhante, leitor ou instrutor de apoio, quando necessário para o desempenho das atividades.
Essas providências devem ser oferecidas conforme necessidade, configurando adaptações razoáveis que visam garantir a igualdade de oportunidades e a efetiva inclusão no mercado de trabalho.
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