Segundo o Estatuto da Igualdade Racial, as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais denominam-se

Gabarito

B

Comentário do professor

Políticas públicas é o termo usado para identificar o conjunto de ações, iniciativas e programas que o Estado adota para cumprir suas atribuições institucionais previstas no Estatuto da Igualdade Racial. Essas medidas visam traduzir em prática as normas constitucionais de proteção e promoção da igualdade racial.

Na prática, políticas públicas envolvem formulação, implementação e avaliação de programas que promovam inclusão, reparação e combate ao racismo, como ações afirmativas, programas educacionais e iniciativas de promoção da diversidade.

Para a atuação policial, essas políticas orientam procedimentos, capacitação e mecanismos de controle para garantir atendimento não discriminatório e proteção efetiva dos direitos humanos.