Conforme o Decreto nº 3.298/99, no que diz respeito à definição dos termos “deficiência” e “incapacidade”, é correto afirmar que

Gabarito

B

Comentário do professor

Deficiência refere-se à condição da pessoa, isto é, ao comprometimento permanente ou temporário de função ou estrutura corporal (física, mental, intelectual ou sensorial), conforme definido no Decreto nº 3.298/99.

Incapacidade é a limitação prática e social que decorre dessa condição: é o impedimento para realizar atividades ou participar plenamente da vida social quando não há medidas compensatórias ou adaptações.

Exemplo: alguém com perda visual tem a deficiência; a incapacidade aparece se o material didático não estiver em formato acessível ou se o ambiente escolar não oferecer recursos de acessibilidade.

Esse entendimento orienta políticas públicas e ações educacionais, pois identifica a necessidade de adaptações e serviços para remover barreiras e promover inclusão.