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Questão FC56814

Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tin

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2023

Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
  1. Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
  2. Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
  3. Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
  4. Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Antônio praticou conduta típica, ilícita e culpável, pois manteve relações sexuais com Miriam, que tinha 13 anos, insuficiente para autorizar qualquer atividade sexual.

Estupro de vulnerável, previsto no Art. 217‑A do Código Penal, abrange ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, com pena de reclusão de 8 a 15 anos.

O consentimento da vítima, sua experiência sexual prévia ou eventual relacionamento amoroso com o agente são irrelevantes para afastar a tipicidade, conforme entendimento consolidado do STJ.

Logo, a conduta de Antônio é típica, ilícita e culpável, configurando o crime previsto no tipo penal referido.

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