Questão FC56818
Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com algum apoio e
Teoria do Crime
FGV · 2023
Certo dia, Luís Fernando descia as escadas rolantes de um shopping-center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda. O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento.
Como advogado(a) de Fernanda, assinale a opção que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.
- Fernanda ocupa a posição de garantidora, devendo ser responsabilizada por delito comissivo por omissão por ter se operado o resultado danoso.
- A responsabilização de Fernanda dependeria de comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia, sem o que, não será responsabilizada pelo resultado danoso.
- Fernanda pode ser responsabilizada por crime omissivo próprio, diante do resultado danoso.
- Fernanda incidiu em conduta tipificada no Estatuto do Idoso.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A responsabilização criminal de Fernanda exige, necessariamente, prova de negligência, imprudência ou imperícia, isto é, demonstração de culpa.
No crime culposo são exigidos elementos como conduta voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado, e nexo causal entre a conduta e o dano.
Assim, a mera ocorrência da queda e da fratura não basta para condenação, é preciso mostrar que Fernanda deixou de adotar as cautelas exigíveis para a prestação do seu serviço.
Se houver prova de que agiu com a diligência compatível com sua função, não haverá responsabilização criminal; se faltar técnica ou atenção, pode haver investigação sobre culpa profissional ou imprudência.
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