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Questão FC56824

Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Com

Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

FGV · 2023

Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima da autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já arrazoado.
Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juízo deve, em seguida,
  1. nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
  2. nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
  3. notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
  4. remeter os autos ao Tribunal competente.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o juízo deve notificar Antônio para apresentar contrarrazões ao recurso em sentido estrito. Essa intimação é essencial para garantir o contraditório e a ampla defesa no processamento do recurso contra a rejeição da denúncia.

A jurisprudência do STF, sintetizada na Súmula 707, afirma que a falta dessa intimação constitui nulidade, não sendo suprida por nomeação posterior de defensor dativo.

Na prática, após notificar o acusado, se ele permanecer inerte, o juiz deverá providenciar a atuação de advogado, via defensor público ou dativo, para que o contraditório se efetive no órgão julgador.

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