Questão FC56825
Pedro, Luzia e Rogério são empregados da sociedade empresária ABC e ajuizaram reclamação trabalhista individual contra ela. Pedro tem 55 anos de idade e postula na sua ação horas e
Organização da Justiça do Trabalho (arts. 111 113, 115 116 da CF; 643 a 673 e 681 a 721 da CLT)
FGV · 2023
Em razão do alto salário que os três empregados recebiam, todas as ações tramitam pelo rito ordinário.
A respeito dessas reclamações trabalhistas, assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a(as) que terá(ão) preferência na tramitação processual.
- A de Rogério.
- A de Luzia.
- A de Pedro.
- A de Luzia e a de Pedro.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Rogério terá preferência na tramitação, pois sua ação postula o pagamento de salários retidos, matéria expressamente privilegiada na CLT.
O parágrafo único do Art. 652 da CLT determina que terão preferência para julgamento os dissídios sobre pagamento de salário, permitindo, a pedido do interessado, que o Presidente da Junta constitua processo em separado quando a reclamação também versar sobre outros temas.
Essa regra concede prioridade processual ao crédito salarial reclamado por Rogério, garantindo tramitação mais célere do feito relativo aos salários retidos.
Eventual aplicação de normas procedimentais como as do CPC não afasta a preferência prevista pela CLT.
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