Questão FC56826
Arthur ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador - a sociedade empresária Alfa -, e dos 3 sócios dela, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade
Execução Trabalhista
FGV · 2023
Argumentou na petição inicial que assim procedeu para que, em havendo sucesso na pretensão, os sócios já constem do título executivo judicial, o que abreviaria a futura execução.
Diante da situação retratada e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), na Justiça do Trabalho, somente pode ser feito na fase de execução.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), na seara trabalhista, pode ser feito na fase de conhecimento ou de execução.
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento dependerá da concordância dos sócios.
- A opção pelo incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), por exigência expressa da CLT, deve ter, na fase de conhecimento, sua necessidade provada por documentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do Trabalho pode ser suscitado tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, conforme previsto em lei e aplicado por remissão ao Código de Processo Civil.
A CLT, no art. 855‑A, incorpora o procedimento dos arts. 133 a 137 do CPC, de modo que o rito incidental é compatível com a seara trabalhista, incluída a possibilidade de requerê‑lo já na petição inicial.
Quando requerido na inicial, dispensa‑se a instauração formal do incidente, sendo os sócios ou a pessoa jurídica citados para se manifestar; instaurado o incidente, o processo costuma ficar suspenso, sem impedir pedido de tutela de urgência.
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