Questão FC56828
Foi proferida uma sentença normativa em dissídio coletivo envolvendo os sindicatos de determinada categoria. Na decisão transitada em julgado foi determinada a entrega mensal de ti
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FGV · 2023
De acordo com a CLT, para que a cláusula normativa seja observada, o sindicato deve se valer de uma ação
- monitória.
- de execução de título extrajudicial.
- civil coletiva.
- de cumprimento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a ação de cumprimento. Trata-se da via própria para exigir a observância de cláusula constante de sentença normativa transitada em julgado, quando o empregador deixa de cumprir a obrigação coletiva.
A sentença normativa funciona como norma jurídica abstrata, não como título executivo comum, por isso não se procede por execução tradicional, e sim por ação destinada a obter o efetivo cumprimento da norma.
O sindicato legitimado promove a ação, juntando a certidão da decisão que fundamenta a pretensão, podendo reclamar a entrega dos benefícios determinados e a aplicação das sanções previstas na CLT, até a coerção para cumprimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em