Um empresário entabulou negócio com instituição financeira no valor de cem mil reais, com pagamento em setenta e duas prestações mensais e sucessivas. No curso do período de pagame

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" está correta, pois, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor que paga quantia indevida tem direito à repetição do indébito em dobro, ou seja, o dobro do que pagou a mais, acrescido de juros legais e correção monetária. Essa proteção busca coibir práticas abusivas e garantir que o consumidor não seja prejudicado por cobranças indevidas.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque, embora mencione a correção monetária e os juros legais, não considera a previsão de repetição em dobro do valor pago em excesso, que é o que o CDC determina.

C: A alternativa "C" está errada por sugerir a repetição em triplo do que foi pago em excesso, o que não é previsto na legislação. O CDC não prevê essa penalização mais severa para a cobrança indevida.

D: A alternativa "D" é incorreta, pois propõe a repetição em quádruplo, o que também não encontra respaldo no CDC. A legislação não estipula tal condição para o consumidor que foi cobrado indevidamente.

E: A alternativa "E" está equivocada ao sugerir a repetição em quíntuplo do que foi pago a mais. Tal previsão não existe no CDC e, portanto, não é aplicável ao caso de cobrança indevida.