D é um deficiente visual e necessita realizar atendimento presencial em determinada agência bancária. Dirige-se ao local onde possui conta corrente e vários investimentos com seu a

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A providência do gerente de disponibilizar um atendimento prioritário a D, que é deficiente visual, está em conformidade com o disposto no art. 9º da Lei nº 13.146/2015, que assegura o direito ao atendimento prioritário para pessoas com deficiência. A lei visa garantir a igualdade de condições e a dignidade ao acesso aos serviços, permitindo que indivíduos com necessidades específicas sejam atendidos de forma mais célere, o que é essencial para a inclusão social.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa afirma que a ação confronta o princípio da igualdade entre os correntistas, mas a prioridade de atendimento não fere a igualdade, pois busca atender uma necessidade específica de D, respeitando o direito à acessibilidade e à dignidade.

B: Caracterizar a ação como um privilégio que deve ser reprimido é incorreto, pois o atendimento prioritário não se trata de privilégio, mas sim de uma medida de inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação.

C: A alternativa sugere que a ação está em dissonância por privilegiar o acompanhante, mas a lei garante o atendimento prioritário ao deficiente visual, e a presença do acompanhante é uma situação que não impede o cumprimento da norma, pois o foco é o atendimento da pessoa com deficiência.

E: Dizer que a medida é sem proteção pelo estatuto legal é equivocado, uma vez que a Lei nº 13.146/2015 foi criada exatamente para proteger e assegurar direitos às pessoas com deficiência, incluindo o atendimento prioritário em instituições públicas e privadas.