Um cidadão costuma percorrer o seu município em busca de irregularidades de qualquer natureza para criticar e enviar pleitos para as autoridades competentes. Em determinado momento

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque a Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, estabelece em seu artigo 9º que qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser cientificada ao Ministério Público, que é o órgão responsável pela defesa dos direitos da sociedade e pela proteção dos interesses difusos e coletivos. O Ministério Público atua na promoção da justiça e na fiscalização dos direitos fundamentais, sendo, portanto, o destinatário correto das comunicações sobre violações de direitos, conforme previsto na legislação.

Alternativas incorretas:

A: O Conselho Tutelar é um órgão que protege os direitos de crianças e adolescentes, não sendo o responsável por receber comunicações sobre violações de direitos da pessoa com deficiência, o que o torna inadequado neste contexto.

B: O Secretário de Defesa Civil atua em situações de emergência e desastres, não tendo prerrogativa ou competência para lidar com questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, portanto, essa alternativa é incorreta.

C: O Prefeito é a autoridade máxima do município e atua em questões administrativas e de gestão pública, mas não possui a função específica de receber e encaminhar denúncias sobre violação de direitos de pessoas com deficiência, o que o torna inadequado para essa situação.

E: O Chefe da Associação, embora possa atuar em defesa de interesses específicos de grupos, não tem a competência legal para receber comunicações de violações de direitos das pessoas com deficiência, como o Ministério Público tem, tornando essa alternativa também incorreta.