Duas amigas pleiteiam vaga em instituição financeira que inaugurou processo seletivo para jovens profissionais de nível superior. Após receber as duas inscrições, o responsável pel

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa D está correta porque a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que as pessoas com deficiência têm o direito de participar de processos seletivos em igualdade de condições com os demais candidatos. A lei não obriga que as pessoas com deficiência aceitem benefícios de ações afirmativas, ou seja, elas podem optar por participar das seleções nas mesmas condições que os demais, conforme o artigo 4º, que garante a igualdade de oportunidades.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora a discriminação de pessoas com deficiência seja vedada, a recusa das candidatas em aceitar os parâmetros mais singelos de avaliação não configura discriminação, pois elas escolheram participar nas mesmas condições que os demais.

B: A alternativa B está errada, pois a seleção de ampla concorrência não restringe a participação de pessoas com deficiência a situações autorizadas por um comitê interno especial. A lei garante que todos, independentemente de deficiência, possam concorrer em igualdade de condições.

C: A alternativa C é incorreta, já que a lei não exige que a instituição financeira solicite autorização da autoridade judiciária para a seleção de pessoas com deficiência. O regulamento deve seguir as diretrizes da Lei nº 13.146/2015 sem necessidade de autorização judicial.

E: Esta alternativa está errada, pois o responsável pela seleção não deve aplicar uma avaliação própria para portadores de deficiência de forma compulsória. A lei possibilita adaptações e avaliações diferenciadas, mas a participação nas mesmas condições da ampla concorrência é uma opção assegurada às pessoas com deficiência, conforme sua escolha.