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Questão FC57332

AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clientela ou com novos clientes que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CESGRANRIO · 2021

AN é bancária e recebe, mensalmente, plano de metas para realizar com a sua clientela ou com novos clientes que venha a consolidar. Muitos dos seus clientes são idosos que percebem razoável remuneração de aposentadoria e pensões. Mirando nesse nicho, ela contata os indivíduos e, com sua competência verbal, consegue realizar inúmeros contratos e bater as metas exigidas. Alguns dos seus clientes, no entanto, após verificar que o saldo disponível em suas contas não permite o pagamento de suas despesas básicas, apresentam reclamação à Diretoria do banco.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, constitui prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua
  1. familiaridade
  2. generosidade
  3. liberdade
  4. amizade
  5. idade
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque a idade é um fator que pode ser considerado como uma vulnerabilidade em relação às práticas comerciais. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, proíbe práticas abusivas que se aproveitem da fraqueza do consumidor, e a idade avançada pode ser um elemento que torna os idosos mais suscetíveis a decisões de consumo inadequadas. A legislação reconhece que pessoas mais velhas podem ter dificuldades em compreender os termos de produtos financeiros, o que as torna alvo de práticas comerciais desleais.


Alternativas incorretas:

A: A familiaridade não é um fator que se relaciona diretamente com a vulnerabilidade do consumidor em situações de abuso. Esta característica pode até facilitar a confiança, mas não implica necessariamente em fraqueza ou ignorância.


B: A generosidade, embora possa ser uma característica de alguns consumidores, não é um conceito que se vincule à vulnerabilidade em práticas comerciais. Não se trata de uma fraqueza que pode ser explorada.


C: A liberdade é um conceito fundamental no direito, mas não se relaciona com a questão da vulnerabilidade do consumidor. A liberdade do consumidor é um princípio que deve ser respeitado, mas não é uma fraqueza que pode ser abusada por práticas comerciais desleais.


D: A amizade, assim como a generosidade, não implica vulnerabilidade. A relação de amizade pode levar a uma confiança mútua, mas não é um fator que justifique a exploração do consumidor em uma prática comercial abusiva.

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