K é correntista do Banco S e possui cartões de crédito e de débito expedidos pela instituição financeira. Diante de dificuldades momentâneas, não conseguiu cobrir o total das despe

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a norma contratual que permite ao banco retirar o valor mínimo da conta corrente do correntista está em conformidade com a legislação e a prática bancária. O artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe práticas abusivas, mas a retirada do valor mínimo, previamente autorizada pelo correntista, não configura abuso, pois o consumidor concordou com essa cláusula ao firmar o contrato. Assim, a norma é considerada regular e não infringe os direitos do consumidor.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque a autorização contratual dada por K ao banco para retirar o valor mínimo não retira o poder de controle das finanças. K concordou com essa cláusula, mantendo assim o controle sobre a situação financeira, mesmo que tenha havido dificuldades momentâneas.

C: A alternativa C está errada pois não há quebra de isonomia entre os contratantes. A cláusula foi acordada entre as partes, e não impõe desvantagens desproporcionais a uma delas, respeitando a equidade nas relações contratuais.

D: A alternativa D é equivocada, uma vez que não se trata de uma impugnação administrativa, mas sim de um direito contratual do banco, que foi previamente acordado e aceito pelo consumidor. Portanto, a questão não é passível de impugnação administrativa.

E: A alternativa E é improcedente, pois a norma contratual não precisa necessariamente especificar um valor exato a ser debitado, desde que a cláusula de retirada do valor mínimo tenha sido aceita pelo correntista. A previsão de um "valor mínimo" não é ampla demais, mas sim uma prática comum em contratos de crédito.