B é empregado do Banco G, atuando como caixa em agências. Após cursos de capacitação, foi promovido a gerente e, por consequência, transferido para local de trabalho distante de su

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "a" está correta porque a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assegura em seu artigo 14 o direito à reabilitação profissional da pessoa com deficiência. Este direito visa promover a inclusão e a capacitação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo que elas tenham acesso a treinamentos e adaptações necessárias para o exercício de suas funções, assim como ocorreu com B ao solicitar sua transferência e iniciar fisioterapia.

Alternativas incorretas:

B: A alternativa "b" está incorreta porque a lei não reconhece tratamentos alternativos sem comprovação científica como um direito da pessoa com deficiência. O foco deve ser em tratamentos que tenham respaldo científico e que contribuam efetivamente para a recuperação e reabilitação do indivíduo.

C: A alternativa "c" é incorreta, pois a determinação do local de trabalho não é um direito garantido pela lei. A pessoa com deficiência tem o direito à reabilitação e adequação do ambiente de trabalho, mas não pode exigir um local de trabalho específico, pois isso depende das condições e necessidades da empresa.

D: A alternativa "d" está errada, uma vez que a escolha da função deve estar em consonância com as habilidades e limitações da pessoa com deficiência, além das necessidades da empresa. A lei não permite que o empregador escolha uma função sem considerar as condições do trabalhador.

E: A alternativa "e" é incorreta, pois não há previsão legal que permita que a pessoa com deficiência seja submetida a procedimentos arbitrados por uma comissão laboral. A legislação prioriza a autonomia do trabalhador e o respeito às suas necessidades individuais, e não decisões unilaterais de uma comissão.