Questão FC577774
São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2024
São absolutos, ou seja, não admitem exceções, os princípios orçamentários
- da exclusividade e da anualidade.
- do orçamento bruto e da exclusividade.
- da unidade de caixa e do equilíbrio.
- do orçamento bruto e da unidade orçamentária.
- da anualidade e da universalidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Absolutos: os princípios do orçamento bruto e da unidade orçamentária são considerados absolutos, ou seja, não admitem exceções por garantirem transparência e integridade da informação orçamentária.
Orçamento bruto: exige que receitas e despesas sejam inscritas pelo valor total, sem deduções, para que o Poder Legislativo e a sociedade vejam o montante real planejado e executado. É regra de registro integral prevista na legislação orçamentária.
Unidade orçamentária: impõe um único orçamento por ente e por exercício, reunindo todas as receitas e despesas em um só instrumento legal, evitando fragmentação ou múltiplos orçamentos paralelos.
Esses princípios fortalecem a publicidade, o controle e a responsabilidade fiscal, razão pela qual não admitem exceções.
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