O orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas n

Gabarito

B

Comentário do professor

Universalidade é o princípio que exige que a lei orçamentária registre todas as receitas e todas as despesas pelo seu valor bruto, sem deduções ou exclusões. Assim o orçamento se apresenta como um plano financeiro global, reunindo todos os ingressos e gastos do ente público.

Ao exigir valores brutos, o princípio garante ao Poder Legislativo uma visão fiel e completa das despesas autorizadas, possibilitando exame, aprovação e controle efetivo das prioridades e limites de gasto.

Na prática, a universalidade evita ocultação ou compensações internas que prejudicariam a transparência e o controle fiscal. É princípio consagrado na legislação orçamentária, base para o chamado orçamento bruto.