Questão FC577789
A LOA
Orçamento Público
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A LOA
- corresponde ao orçamento concretizado e que será executado, não dependendo de legislações anteriores que a vinculem em um planejamento financeiro e orçamentário.
- é o mais importante instrumento de gerenciamento orçamentário e financeiro da administração pública; nela deve ser demonstrada a compatibilidade da programação orçamentária com as metas fiscais previstas na LDO.
- deverá conter um anexo de previsão das metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais.
- deverá conter um demonstrativo da estimativa da renúncia de receita.
- deverá conter, no seu anexo de metas fiscais, a previsão dos efeitos de incentivos fiscais ou qualquer outra renúncia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A LOA é o principal instrumento de gestão orçamentária e financeira porque consolida, para o exercício anual, as estimativas de receitas e a fixação das despesas autorizadas.
Por meio dela a autoridade administrativa define como os recursos serão alocados e executados, permitindo o controle do equilíbrio fiscal e a execução das políticas públicas.
É obrigatório que a programação orçamentária apresentada na LOA demonstre a compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na LDO, evidenciando que receitas, despesas e resultados projetados estão coerentes com os limites e objetivos de médio prazo.
Essa demonstração garante transparência e conformidade com normas de responsabilidade fiscal e orienta decisões legislativas e de gestão durante o exercício.
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