Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. Determinados ingressos, todavia, não são considerados como receita para efeitos orçamentários, como é

Gabarito

A

Comentário do professor

Operações de crédito por antecipação da receita são classificadas como ingressos extraorçamentários. Elas representam recursos obtidos pelo ente público mediante empréstimo com base na expectativa de receitas futuras.

Na prática, trata‑se de uma antecipação temporária: o ente recebe disponibilidade imediata, mas assume a obrigação de restituir ou compensar quando a receita prevista efetivamente entrar. Essa característica de ressarcimento impede que sejam consideradas receita propriamente dita.

Contabilmente e orçamentariamente, esses valores são registrados em contas específicas e no passivo financeiro, não integrando a previsão de receitas da lei orçamentária. Assim, não compõem a base de cálculo das receitas orçamentárias.