Questão FC577808
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes
Receita Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como receitas correntes
- as patrimoniais, industriais e de serviços.
- as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
- o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
- as provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos.
- as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa A está correta: são exemplos de receitas correntes previstas no art. 11, §1º da Lei 4.320/1964.
Patrimoniais: decorrem da exploração do patrimônio público, como aluguéis, rendas, juros sobre aplicações e receitas de bens públicos.
Industriais: resultam da atividade econômica industrial exercida por entidade pública ou de empresa pública, a exemplo da venda de bens produzidos ou de produtos manufaturados.
De serviços: originam‑se da prestação remunerada de serviços pelo ente público, como cobranças por serviços administrativos ou técnicos prestados.
Essas receitas classificam‑se como correntes porque integram os recursos destinados a financiar despesas correntes do ente público.
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