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Questão FC577810

Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de rec

Receita Pública (AFO e CPU)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Com base na classificação das receitas públicas constante na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção que apresenta, respectivamente, um exemplo de receita corrente e um exemplo de receita de capital.

  1. transferências de capital e receitas tributárias
  2. receita de serviços e operações de crédito
  3. receita tributária e receita industrial
  4. receita patrimonial e receita tributária
  5. alienação de bens e receita agropecuária
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Gabarito

B

Comentário do professor

Lei 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.

A receita de serviços é proveniente da prestação de serviços pelo ente público (taxas por serviços, tarifas ou receitas decorrentes da atividade prestadora). Integra as receitas correntes e destina-se a financiar despesas correntes, como pessoal, custeio e manutenção.

As operações de crédito consistem na captação de recursos por meio de empréstimos ou emissão de dívida pelo poder público. São receitas oriundas de constituição de dívida e, por isso, classificadas como receita de capital.

Portanto, a alternativa apresenta corretamente um exemplo de receita corrente e um de receita de capital.

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