Questão FC577815
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas
Despesa Pública (AFO e CPU)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas
- a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
- à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
- a despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções que se destinem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- à aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
- à manutenção de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o conceito legal de despesa de custeio. Trata‑se das dotações destinadas à manutenção de serviços já existentes, inclusive aquelas necessárias para obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Em termos práticos, são gastos que garantem o funcionamento contínuo das atividades públicas e a conservação do patrimônio, como reparos, adaptações e despesas de operação vinculadas a serviços em andamento.
Essa classificação consta expressamente na Lei n.º 4.320/1964 (art. 12, §1º), que delimita despesas de custeio como aquelas para preservação e manutenção dos serviços anteriormente criados.
Portanto, dotações para atender obras de conservação e adaptação de imóveis se enquadram como despesa de custeio por finalidade e natureza, pois visam manter o uso e a eficácia do serviço público.
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