De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classific

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa é correta porque a Lei n.º 4.320/1964 define as inversões financeiras como dotações destinadas, entre outras hipóteses, à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização. Veja que a lei trata especificamente da compra de bens usados, distinguindo-a de outras naturezas de despesa.

Na prática, quando o ente público compra um equipamento ou imóvel que já estava em uso, essa despesa não se classifica como simples manutenção, mas como despesa de capital na modalidade de inversão financeira. Tal classificação decorre do caráter de aplicação de recursos em ativos já existentes, conforme o disposto no art. 12, §5º da Lei 4.320/64.