Questão FC578303
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Para a Lei n.º 8.629/1993, que trata da regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é considerada produtiva a propriedade que, explorada econômica e racionalmente, alcança, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração. De acordo com a referida lei, são consideradas efetivamente utilizadas as áreas
I plantadas com produtos vegetais.
II de pastagens nativas e plantadas, observado o índice de lotação por zona de pecuária, fixado pelo Poder Executivo.
III de exploração extrativa vegetal ou florestal, observados os índices de rendimento estabelecidos pelo órgão competente do Poder Executivo, para cada Microrregião Homogênea, e a legislação ambiental.
IV de exploração de florestas nativas, de acordo com plano de manejo dos recursos hídricos e edáficos estabelecido pelo órgão federal competente.
Estão certos apenas os itens
- I e III.
- I e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
- II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que são efetivamente utilizadas as áreas que, quando exploradas econômica e racionalmente, demonstram aproveitamento físico e eficiência.
I: áreas plantadas com produtos vegetais atendem à utilização direta da terra, pois a cultura agrícola caracteriza aproveitamento produtivo contínuo e mensurável.
II: as pastagens, sejam nativas ou implantadas, são consideradas utilizadas desde que observado o índice de lotação por zona de pecuária fixado pelo Poder Executivo, o que garante controle da capacidade de suporte e uso racional.
III: a exploração extrativa ou florestal é válida quando respeita os índices de rendimento estabelecidos para cada microrregião e a legislação ambiental, assegurando sustentabilidade e eficiência na utilização dos recursos.
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