Questão FC578304
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos
Lei nº 8.629/1993 - Reforma Agrária
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, função social da propriedade rural é cumprida quando são atendidos, simultaneamente, os seguintes requisitos
- aproveitamento racional e adequado da tecnologia; utilização adequada das dotações orçamentárias disponíveis; aproveitamento econômico do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação da qualidade de vida dos trabalhadores rurais; observância das disposições que regulam as relações de trabalho remunerado exercido pelo menor-aprendiz; e exploração da mão-de-obra itinerante que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores urbanos.
- aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
- aproveitamento total dos recursos minerais empregados na recuperação dos solos degradados; utilização adequada dos agrotóxicos disponíveis nos limites arbitrados pela legislação vigente; e preservação da capacidade produtiva do agronegócio visando a melhor distribuição dos alimentos para todas as regiões do país.
- aproveitamento total das extensões de terras agricultáveis; utilização adequada dos mecanismos de semeadura e colheita automatizados disponíveis; e preservação do emprego e da renda dos trabalhadores e proprietários, respectivamente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta sintetiza os requisitos cumulativos para que a propriedade rural cumpra sua função social segundo a Lei n.º 8.629/1993: todos os itens devem ser observados simultaneamente.
Aproveitamento racional e adequado refere‑se à produtividade e à utilização eficiente da terra, evitando o subaproveitamento.
Utilização adequada dos recursos naturais e preservação do meio ambiente implica práticas sustentáveis que mantenham solo, água e biodiversidade.
Observância das disposições que regulam as relações de trabalho exige respeito às normas trabalhistas rurais, proteção aos trabalhadores e condições dignas.
Exploração que favoreça o bem‑estar dos proprietários e dos trabalhadores aponta para uma atividade econômica viável e socialmente justa, conciliando lucro e qualidade de vida.
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