Questão FC578312
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens. I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de
Terras Indígenas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.
I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura.
II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade particular devidamente registrada no competente cartório de imóveis.
III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de garimpeiros.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e IV estão certos.
- Apenas os itens III e IV estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Item I está correto porque a expressão terra indígena não se limita à área onde os índios residem, mas abrange todo o espaço necessário à manutenção de sua cultura e sobrevivência material.
Isso decorre do art. 231, §1º da Constituição Federal: incluem-se as terras habitadas permanentemente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais para seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Na prática, esse conceito amplia a proteção constitucional, reconhecendo direitos originários sobre áreas que garantam a reprodução social, econômica e cultural dos povos indígenas, cabendo à União demarcá‑las e protegê‑las.
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