Questão FC578315
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de ativ
Demais Temas de Direito Agrário
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todos os itens estão corretos.
Posse agrária (item I) caracteriza-se pelo exercício direto, contínuo e racional de atividades agrárias em unidade rural apta ao uso econômico. Essa posse gera ao ocupante um poder de fato com consequências jurídicas relevantes, sempre considerando a função social da terra e o desenvolvimento econômico e social.
Posse agroecológica (item II) refere-se ao modelo familiar de ocupação, com áreas de uso comum e práticas sustentáveis. Valoriza-se o contexto social, cultural, econômico, jurídico e ecológico para permitir a reprodução das atividades agroextrativistas do grupo.
Animus domini (item III) não é pressuposto para proteção dessas posses; bastam os elementos materiais e sociais da ocupação para reconhecer sua tutela jurídica e atender à função social da terra.
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