Questão FC578318
O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,
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CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA) deve registrar, necessariamente,
- a especificação dos regimes de contratação dos trabalhadores rurais de acordo com o estabelecido pelos órgãos regionais e a delimitação de zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária.
- a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas prioritárias, nos setores de obras de saneamento, educação e assistência técnica e a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada um dos planos regionais.
- a especificação dos órgãos regionais, zonas e locais que vierem a ser criados para a execução e a administração da reforma agrária e a determinação do plano de contingência a ser desenvolvido nas áreas de risco mapeadas pelo IBAMA.
- a determinação do orçamento que deverá condicionar a elaboração dos planos regionais e a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos, nas áreas de preservação ambiental.
- a seleção de insumos agrícolas com o menor índice de toxicidade dentro dos padrões sanitários que deverão condicionar a elaboração dos planos regionais e a fixação dos limites de uso de sementes transgênicas na produção da ração animal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O item indica que o Plano Nacional de Reforma Agrária, elaborado pelo INCRA, deve conter a hierarquização das medidas a serem programadas pelos órgãos públicos nas áreas prioritárias e nos setores de saneamento, educação e assistência técnica.
Isso significa que o plano não é apenas um rol de ações, mas um instrumento de priorização, estabelecendo quais intervenções têm prioridade operacional e territorial, de forma a orientar a atuação coordenada de entidades federais, estaduais e municipais.
Além disso, exige a fixação dos limites das dotações destinadas à execução do plano nacional e de cada plano regional. Essa previsão assegura clareza orçamentária, disciplina fiscal e facilita o acompanhamento e a responsabilização pela execução dos recursos.
Em suma, a exigência visa garantir planejamento integrado, alocação eficiente de recursos e controle sobre a implementação das ações de reforma agrária.
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