Questão FC578323
Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado e
Princípios do Direito Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Assinale a opção que apresenta o princípio do direito ambiental que orienta realizar análise prévia dos impactos a serem suportados pelo meio ambiente ao se implantar determinado empreendimento, de modo a garantir sua viabilidade econômico-financeira, sem causar danos ao meio ambiente.
- princípio do poluidor-pagador
- princípio da prevenção
- princípio da solidariedade intergeracional
- princípio da intervenção estatal no controle ambiental
- princípio da função social da propriedade
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Gabarito
B
Comentário do professor
Princípio da Prevenção orienta que empreendimentos só sejam implementados após a realização de uma análise prévia dos impactos ambientais previsíveis, de modo a evitar ou reduzir danos ao meio ambiente.
Na prática, exige-se que o empreendedor adote medidas técnicas e administrativas capazes de minimizar ou eliminar os riscos identificados antes do início da atividade. Essas medidas podem incluir alterações de projeto, tecnologias de controle e mecanismos de monitoramento.
Esse princípio fundamenta instrumentos como o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, vinculando a autorização do empreendimento à comprovação de sua viabilidade econômico-financeira compatível com a proteção ambiental.
Aplica-se especialmente quando os riscos são conhecidos e previsíveis, impondo ao responsável o ônus de prevenção e cuidados pró-ativos.
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