Questão FC578335
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Constituem objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente
- o estabelecimento de medidas de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e a proteção dos ecossistemas, com a preservação integral de todo o território nacional.
- o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais e do material genético humano, animal e vegetal que represente ameaça à biossegurança dos povos tradicionais.
- a implementação de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e a proteção de áreas ameaçadas de degradação nas regiões limítrofes das áreas de mineração.
- a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar ao país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
- a efetivação do acompanhamento do estado da qualidade ambiental e a recuperação de áreas degradadas contíguas aos mananciais e corpos hídricos sujeitos à descarga de efluentes industriais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D está correta porque enuncia o objetivo central da Política Nacional do Meio Ambiente: a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.
Essa finalidade orienta todas as ações estatais e privadas no campo ambiental, servindo de parâmetro para a criação e aplicação de instrumentos como o licenciamento ambiental, o estudo de impacto e as medidas de controle e recuperação.
Ao vincular a proteção ambiental à garantia de condições para o desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, a norma afirma que a política ambiental busca conciliar sustentabilidade e bem-estar coletivo.
Em resumo, o dispositivo fixa o propósito máximo da política ambiental, orientando princípios e medidas técnicas e jurídicas para sua efetivação.
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