Questão FC578340
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as competências atribuídas aos órgãos seccionais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme estipulado na Política Nacional de Meio Ambiente, está a de
- fiscalizar atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual.
- supervisionar as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
- fiscalizar atividades potencialmente poluidoras na jurisdição municipal.
- propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Órgãos Seccionais do SISNAMA são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas e pelo controle e fiscalizar atividades capazes de provocar degradação ambiental. Essa previsão consta do Art. 6º da Lei nº 6.938/1981, que estrutura o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
Portanto, quando a questão aponta a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras no âmbito estadual, remete exatamente à atribuição dos Órgãos Seccionais: exercer a vigilância ambiental nas competências territoriais dos estados, promover autuação administrativa, acompanhamento de condicionantes e verificação do cumprimento da legislação e de licenças ambientais.
Em resumo, a alternativa reflete a distribuição de competências prevista em lei, atribuindo aos entes estaduais a função de fiscalização ambiental em seu território.
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