Questão FC578344
O Sistema Nacional do Meio Ambiente I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Sistema Nacional do Meio Ambiente
I tem competência federal e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
II é composto por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, além de fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
III é o órgão nacional competente para editar normas e padrões que assegurem o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida em âmbito nacional.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Apenas o item II está correto porque descreve, de forma fiel, a composição do SISNAMA prevista na legislação ambiental brasileira.
Art. 6º da Lei n.º 6.938/81 dispõe que o Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como por fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Essa redação implica que o sistema abrange diferentes esferas federativas e entes instituídos pelo poder público, atuando de forma integrada.
Na prática, a estrutura legal prevê órgãos como o Conselho de Governo, o órgão consultivo e deliberativo CONAMA, o órgão central (Secretaria do Meio Ambiente) e órgãos executores como o IBAMA e o ICMBio, além dos órgãos estaduais e municipais.
Portanto, a alternativa que afirma a composição ampla por órgãos e entidades em todos os níveis é a correta.
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