Questão FC578352
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Assinale a opção que apresenta instrumento(s) da Política Nacional do Meio Ambiente.
- promoção de educação ambiental nos sistemas de ensino
- racionalização do uso da água
- licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
- autorização de supressão de vegetação
- taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item indica corretamente o licenciamento e a sua revisão como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, previstos no art. 9º, IV da Lei nº 6.938/81.
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo preventivo que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos sujeitos a controle ambiental, condicionando tais atividades a medidas de proteção e monitoramento.
A revisão permite atualizar as condições e exigências do licenciamento à luz de novos fatos, riscos ou normas técnicas, garantindo adaptação às realidades ambientais e correção de impactos.
Ambos visam compatibilizar desenvolvimento com a preservação ambiental e assegurar o cumprimento das obrigações de controle e fiscalização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em