Conforme legislação ambiental pertinente, a competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é uma atribuição

Gabarito

B

Comentário do professor

A competência para aprovar o manejo e a supressão de vegetação, florestas e formações sucessoras em imóveis rurais é atribuída ao Estado.

Essa atribuição decorre expressamente do art. 8º, inciso XVI, alínea b da Lei Complementar nº 140/2011, que lista as ações administrativas dos Estados nesse âmbito.

Na prática, isso significa que autorizações, condicionantes e procedimentos técnicos relativos à supressão e manejo em áreas rurais são concedidos pela autoridade ambiental estadual, observando normas federais aplicáveis e critérios técnicos previstos em lei.

Portanto, para intervenções desse tipo em imóvel rural é imprescindível a obtenção da licença ou autorização ambiental estadual, conforme previsto na LC 140/2011.