Questão FC578367
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) o licenciamento de atividade modificadora do meio ambiente que envolva
- exploração de madeira ou de lenha, seja para uso pessoal, seja para fins econômicos.
- construção de usina de geração de eletricidade, apenas nos casos em que a fonte de energia seja secundária.
- extração de combustíveis fósseis, a exemplo de petróleo, carvão e xisto.
- utilização de carvão vegetal em quantidade superior a cinco toneladas por dia.
- construção de estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resolução CONAMA nº 01/86, no art. 2º, inciso VIII, estabelece que a extração de combustível fóssil (petróleo, carvão, xisto) depende de EIA e RIMA.
Isso ocorre porque essas atividades apresentam risco elevado de poluição, derrames, emissões de gases de efeito estufa, contaminação de aquíferos, subsidência e perda de habitats, além de efeitos cumulativos e impactos em áreas costeiras e marinhas.
O EIA é o estudo técnico que identifica, caracteriza e propõe medidas de mitigação e compensação dos impactos. O RIMA traduz esse estudo em linguagem acessível para possibilitar a participação pública e fundamentar a decisão do órgão licenciador.
Por essas razões, o licenciamento de extração de combustíveis fósseis exige EIA/RIMA como condição para autorização.
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