Questão FC578370
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o regramento aplicável ao licenciamento ambiental, poderá ser estabelecido procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante sua
- aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente.
- comunicação ao órgão ou à entidade ambiental licenciadora.
- aprovação pelo órgão ou pela entidade ambiental licenciadora.
- aprovação pela respectiva secretaria de meio ambiente.
- comunicação ao respectivo conselho de meio ambiente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a instituição de procedimento simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto depende de aprovação pelo respectivo conselho de meio ambiente. Essa exigência está prevista no art. 12, §1º, da Resolução CONAMA nº 237/1997.
O objetivo é conciliar a simplificação do licenciamento com a legitimidade técnica e participativa do processo. O conselho de meio ambiente analisa critérios técnicos, parâmetros locais e eventuais condicionantes, garantindo que a menor exigência procedimental não comprometa a proteção ambiental.
No plano prático, a aprovação do conselho autoriza regimes simplificados para casos de baixo impacto, preservando mecanismos de controle e fiscalização conforme as diretrizes legais e ambientais.
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