Questão FC578371
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA. I O procedime
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.
I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- II e III.
- III e IV.
- I, II e IV.
- I, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque os itens III e IV refletem dispositivos expressos da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.
Quanto ao item III, o Art. 11 determina que os estudos exigidos no processo de licenciamento sejam realizados por profissionais habilitados e custeados pelo empreendedor. Ou seja, a responsabilidade financeira pelo preparo dos estudos é do interessado.
Quanto ao item IV, o Art. 19 prevê que o órgão ambiental, mediante decisão motivada, pode modificar condicionantes, suspender ou cancelar a licença quando houver omissão ou falsa descrição de informações relevantes, além de outras hipóteses de risco.
Portanto, ambos os itens estão amparados por regras claras sobre responsabilidade técnica e possibilidade de revisão ou anulação da licença.
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