Questão FC578374
Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de ins
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para um projeto de ampliação de determinado trecho rodoviário que envolverá a supressão vegetal de uma área de caatinga de 1.200 hectares, foi concedida regularmente licença de instalação pelo órgão ambiental competente. Posteriormente à concessão da licença, registrou-se a existência de espécie endêmica ameaçada de extinção na área do projeto, informação não constante no estudo de impacto ambiental apresentado. Tal fato foi imediatamente comunicado ao órgão ambiental.
Nessa situação hipotética, com base na Resolução do CONAMA n.º 237/1997, o órgão ambiental competente
- não poderá modificar a licença expedida.
- deverá cancelar a licença expedida e encerrar o projeto.
- deverá suspender a licença expedida e aplicar multa aos agentes envolvidos.
- poderá modificar as condicionantes do projeto.
- deverá abster-se de conceder novas licenças.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental poderá modificar as condicionantes do projeto quando surgirem fatos supervenientes que afetem a proteção ambiental.
O artigo 19 confere ao órgão, por decisão motivada, a faculdade de alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, além de poder suspender ou cancelar a licença se for o caso.
Na hipótese, a identificação de uma espécie endêmica ameaçada não prevista no EIA constitui fato superveniente que autoriza a revisão das condições impostas no licenciamento.
A modificação tem por objetivo adequar o empreendimento à proteção da biodiversidade, por exemplo com reserva de área, redução da supressão, medidas compensatórias e programas de monitoramento.
Essa readequação deve ser tecnicamente fundamentada e formalizada no processo administrativo, garantindo segurança jurídica e eficácia ambiental.
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