Questão FC578377
O estudo de impacto ambiental
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O estudo de impacto ambiental
- é exigido para fins de reparação de danos ambientais causados no caso do cometimento de infração ambiental.
- é exigido previamente à emissão da licença ambiental de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.
- é exigido previamente à emissão da licença das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e à autorização de supressão de vegetação nativa.
- é realizado por servidores públicos do órgão competente para a emissão da licença ambiental.
- é o ato técnico-administrativo que elenca, no âmbito do licenciamento ambiental, as condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem observadas pelo empreendedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) é exigido préviamente à emissão da licença ambiental quando o empreendimento ou a atividade for considerado efetiva ou potencialmente causador de significativa degradação ambiental, nos termos do art. 3º da Resolução CONAMA nº 237/97. Deve ser apresentado ao órgão ambiental competente e dar-se-á publicidade, com realização de audiências públicas quando couber.
Finalidade: é documento técnico que identifica, prevê e avalia impactos nas fases de implantação e operação, aponta alternativas de localização e tecnologia, propõe medidas mitigadoras, compensatórias e programas de monitoramento, além de delimitar a área de influência do projeto.
Trata‑se de instrumento preventivo de gestão ambiental que subsidia a decisão sobre o licenciamento e garante transparência e participação social.
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