Questão FC578386
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) deverá ser regido por diretrizes que visem
- assegurar que o processo de criação e a gestão das unidades de conservação sejam feitos de forma integrada com as políticas de administração das terras e águas circundantes, consideradas as condições e necessidades sociais e econômicas locais.
- buscar o apoio e a cooperação dos Estados-membros da Organização Mundial do Comércio e instituições financeiras para o desenvolvimento de estudos, pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo ecológico, monitoramento, manutenção e outras atividades de gestão das unidades de conservação.
- incentivar as populações locais e as organizações públicas a estabelecerem e administrarem unidades de conservação dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, promovendo a recuperação de nascentes e o manejo da fauna que se desenvolve nos rios, manguezais, lagos e lagoas.
- assegurar, nos casos possíveis, a sustentabilidade econômica das unidades de conservação por meio de parcerias público-privadas, especialmente nas áreas de demarcação contínua das terras indígenas.
- garantir às populações urbanas e rurais a utilização de recursos naturais existentes no interior das unidades de conservação e aos povos tradicionais os meios de consumo alternativos ou a justa indenização pelos recursos perdidos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa destaca que o SNUC deve assegurar a integração entre a criação e a gestão das unidades de conservação e as políticas de administração das terras e águas circundantes. Isso significa planejar em escala de paisagem, considerando conexões ecológicas, corredores e zonas de amortecimento.
Essa integração evita impactos negativos fora dos limites formais da unidade, reduz conflitos com atividades locais e favorece metas de conservação a longo prazo. É necessário também levar em conta as condições e necessidades sociais e econômicas locais para garantir aceitabilidade social e viabilidade das medidas de manejo.
Em síntese, a diretriz valoriza planejamento intersetorial e contextualizado, conciliando proteção ambiental com realidade socioeconômica do entorno, conforme previsto no art. 5º, VIII, da Lei nº 9.985/2000.
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