Questão FC578391
Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000. I A reserva biológica tem como objetivo a
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Acerca de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem, considerando as disposições da Lei n.º 9.985/2000.
I A reserva biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas.
II A reserva biológica é sempre de posse e domínio público.
III A reserva extrativista e a reserva de fauna são consideradas unidades de conservação de uso sustentável.
IV O monumento natural, unidade de conservação de proteção integral, pode ser constituído por áreas públicas ou particulares.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os itens II, III e IV estão corretos, com fundamento na Lei nº 9.985/2000.
II — A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, nos termos do art. 10, §1º; as áreas particulares incluídas nos seus limites serão desapropriadas quando necessário para atender ao objetivo da unidade.
III — A Reserva Extrativista e a Reserva de Fauna integram o Grupo das Unidades de Uso Sustentável, conforme relação prevista no art. 14 (itens IV e V), destinando-se ao uso racional dos recursos naturais por populações tradicionais ou manejo sustentável da fauna.
IV — O Monumento Natural, categoria do grupo de Proteção Integral, pode abranger áreas públicas ou particulares; o art. 12, §§1º e 2º admite a constituição em propriedade privada desde que compatível, e prevê desapropriação se houver incompatibilidade.
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