Questão FC578399
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo d
Unidades de Conservação
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede 2.000 hectares, localizada na unidade de conservação denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998. Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de Altamira – PA.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Floresta Nacional é unidade de conservação destinada a cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e, por força legal, integra o patrimônio público, sendo de posse e domínio públicos.
Isso implica que eventuais áreas de titularidade privada incluídas nos seus limites não mantêm a condição privada sem regularização; tais áreas deverão ser desapropriadas nos termos da legislação específica, assegurando a prevalência da destinação pública da unidade.
O fundamento está no art. 17 da Lei n.º 9.985/2000, que vincula a Floresta Nacional ao uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e à pesquisa, reforçando a necessidade de proteção e regularização fundiária em benefício do interesse público.
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