Segundo a Lei n.º 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a concessão florestal

Gabarito

A

Comentário do professor

Concessão florestal permite a prática de restauração florestal, conforme o disposto no art. 3º, VII da Lei n.º 11.284/2006. Isso significa que a concessão não se limita à exploração, mas inclui ações voltadas à recuperação de áreas florestais.

A concessão é uma delegação onerosa feita pelo poder público do direito de realizar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração e de exploração de produtos e serviços em unidade de manejo, mediante licitação e a título oneroso à pessoa jurídica, por prazo determinado.

Na prática, o concessionário pode executar intervenções técnicas para recuperar áreas degradadas, observando o plano de manejo e respondendo por obrigações contratuais e pela responsabilidade ambiental decorrente das ações de restauração.