Questão FC578410
De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou re
Florestas
CEBRASPE (CESPE) · 2022
De acordo com disposição do Código Florestal brasileiro (Lei n.o 12.651/2012), os espaços públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no plano diretor, nas leis de zoneamento urbano e uso do solo do município, indisponíveis para moradia e destinados a fins de recreação, lazer, melhoria ambiental, proteção de recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística, proteção de bens e manifestações culturais, são definidos como área
- verde urbana.
- de reserva legal.
- de proteção ambiental.
- de preservação permanente.
- de uso sustentável.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a área verde urbana, conceito definido no art. 3º, inciso XX da Lei nº 12.651/2012. Trata‑se de espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, integrados ao ordenamento municipal.
Essas áreas devem constar do Plano Diretor e das leis de zoneamento e uso do solo e ser indisponíveis para construção de moradias. Seus objetivos incluem recreação e lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção de recursos hídricos, manutenção ou aprimoramento paisagístico e proteção de bens e manifestações culturais.
Em suma, a expressão abarca locais urbanos planejados para funções ambientais, sociais e culturais, com ênfase na presença de vegetação e na proteção contra ocupação residencial.
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